Atenção Comunidade Montauriense
Em cumprimento à Lei Eleitoral, a Prefeitura de Montauri informa que suspenderá todas as comunicações institucionais durante os três meses que antecedem as eleições municipais.
Em cumprimento à Lei Eleitoral, a Prefeitura de Montauri informa que suspenderá todas as comunicações institucionais durante os três meses que antecedem as eleições municipais. Esta decisão entra em vigor a partir de 5 de julho de 2024.
Essa medida está em conformidade com o art. 73, VI, b da Lei das Eleições e o art. 1°, § 3°, VII da Emenda Constitucional n° 107/2020, os quais regulamentam a publicidade institucional durante o período eleitoral. Como resultado, as redes sociais oficiais da Prefeitura não serão atualizadas e o site de notícias não terá novas publicações até o final do período eleitoral.
As comunicações institucionais e as atualizações nas plataformas digitais da Prefeitura serão retomadas a partir de 7 de outubro de 2024.
A Prefeitura de Montauri reitera seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normativas legais, assegurando que todas as suas ações estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.